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Data da Última Atualização: 2 Junho 2018

As presentes Condições Gerais destinam-se, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Blog identificado como Papai Tó.

O Blog consiste na disponibilização, através do endereço www.papai-to.com de acesso a conteúdos, além de permitir ao Utilizador, por via eletrónica, se inscrever em Newsletters/Ofertas/Produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

O Papai Tó respeita a privacidade individual e valoriza a confiança dos seus utilizadores, clientes e parceiros. Como tal, estamos empenhados em proteger a informação pessoal que venha a partilhar connosco. Esta página descreve como fazemos uso dessa informação.

1. Recepção de Dados e Política de Privacidade:

Ao ceder-nos a tua informação pessoal, voluntariamente, ela apenas será acedida pelos nossos serviços. É considerado informação pessoal tudo o que possa ser usado para identificar um utilizador como, por exemplo, nome, endereço electrónico, título, data de nascimento, género, profissão, interesses pessoais ou demais dados necessários para que possamos prestar o serviço solicitado ou até melhorar o funcionamento do Site. Os dados fornecidos não serão transferidos para terceiros sem o teu consentimento prévio, mas podem ser usados dentro do para prestação de serviços e comunicação com o Utilizador.

O Papai Tó possui os adequados níveis de segurança, contudo o Papai Tó não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico do Papai Tó houver impossibilidade de prestação de serviço, o Papai Tó não será responsável por eventuais prejuízos.

As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Blog, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando ao Papai Tó qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pelo Papai Tó no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais:

a) o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por email,

b) o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior,

c) o direito de esquecimento que leva à eliminação dos seus dados pessoais recolhidos,

d) o direito à portabilidade das suas informações para que possam ser transmitidas para outra entidade.

Devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais através do endereço info@papai-to.com, ou utilizar as opções disponíveis no menu lateral da página RGPD.

2. Obrigações do Consumidor:

O utilizador compromete-se a:

i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;

Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da inscrição, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que o Papai Tó declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, o Papai Tó reserva-se no direto de eliminar futuras inscrições, bloquear o acesso ao blog, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços/produtos disponibilizados em simultâneo pelo Papai Tó ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer produtos/serviços disponibilizados pelo Papai Tó.

É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda.

3. Propriedade Intelectual:

O Blog é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade do Papai Tó.

O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade intelectual e demais legislação aplicável.

O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade intelectual e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

4. Condições de Segurança:

O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena do Papai Tó suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos nesta página.

O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que o Papai Tó não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

O Papai Tó não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores ao Papai Tó e que pela mesma não possam ser controladas).

Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, o Papai Tó compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

O Papai Tó não garante que:

(i) o Produto/Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;

(ii) a qualidade de qualquer conteúdo, produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Blog preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;

(iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Produto/Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.

(iiii) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Produto/Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

5. Suspensão ou Desativação:

Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, o Papai Tó pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

A suspensão ou a cessação do Serviço pelo Papai Tó, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo o Papai Tó ser responsabilizado ou de alguma forma onerado, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Blog incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, serão efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador.

O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com o Serviço, para o endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de subscrição/inscrição.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através de email para o endereço info@papai-to.com, ou clicando no link “Unsubscribe”/”Remover” no final dos emails.

6. Configurações Técnicas:

Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o Papai Tó poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização.

A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico www.papai-to.com.

Sempre que o Papai Tó entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações.

Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, o Papai Tó poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

O Papai Tó não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo.

7. Reclamações:

O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto do Papai Tó através de email de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis.

8. Outros:

Por cortesia aos nossos visitantes, o nosso Site pode fazer ligações para alguns Sites de terceiros, os quais, a nosso ver, podem conter informações úteis. Os Termos e Condições e Política de Privacidade aqui apresentados não se aplicam a estes Sites, por isso, aconselhamos vivamente a consulta dos Termos dos mesmos.

O material disposto neste Site, em todos os formatos, é propriedade do Papai Tó ou de terceiros; a sua utilização é feita com a devida autorização dos seus autores. A utilização não autorizada constitui um crime punível por lei.

Se tiver dúvidas ou alguma questão sobre a forma como gerimos a informação, por favor envie-nos um e-mail para info@papai-to.com. Este endereço também é reservado à comunicação de factos que possam, de uma maneira ou outra, infringir alguma das normas explícitas nesta política, bem como comprometer a segurança do Site e o seu normal funcionamento.